Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016
Momento
importante que a população tem para expressar opinião, apresentar
sugestões e acompanhar processos em andamento na região.
Ontem
07/4/15, aconteceu no Boqueirão mais uma das nove Consultas Públicas
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, que serão
realizadas nas regionais de Curitiba.
A participação de moradores e lideranças é fundamental no processo, seja pelas redes sociais, fone 156 ou pessoalmente nos encontros da Consulta Pública. Em alguns casos a população é atendida pelo próprio prefeito ou pelos Secretários Municipais de cada pasta (Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Esporte...), que contam com a presença de cada titular e assessor da pasta.
O poder Executivo, disponibiliza esse período para que a população possa opinar e reforçar os pedidos e reivindicações comunitárias em todas as áreas da cidade. No gabinete do Vereador Paulo Rink, são recebidas diversas demandas que através de proposição são encaminhadas ao Prefeito. Desta forma, estivemos reforçando os pedidos dos colegas Joao Bueno Massoterapia , Rogerio Moraes e Aquino Silva pra região do Boqueirão.
Fonte:
Wikipédia.
No
Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) tem como a
principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais
e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo
os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas
e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública,
estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). De acordo com o parágrafo
2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:
-
compreenderá as metas e prioridades da administração pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente;
-
disporá sobre as alterações na legislação tributária;
-
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento.
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