Vale Transporte Esportivo para atletas em Curitiba

Prefeitura de Curitiba lançou em 01/mar/16, o #ValeTransporteEsportivoEmCuritiba

O VTE poderá ser solicitado por entidades sem fins lucrativos, que tenham como objeto social a atuação no desenvolvimento de atividades esportivas. O Programa visa beneficiar atletas que não tem condições de pagar o valor do transporte público para se deslocar ao treinamento e jogos.

1. CHANCELA DE PROJETO ESPORTIVO

No ano de 2016 a Prefeitura Municipal de Curitiba institui a implantação do Programa

“VALE TRANSPORTE ESPORTIVO”, benefício que contempla atletas amadores de modalidades olímpicas, paraolímpicas e as compreendidas nos Jogos da Juventude do Paraná – JOJUP’s com treinamentos esportivos.

Para solicitar o benefício o atleta tem que fazer parte de equipes esportivas da cidade

de Curitiba e que tenham projetos chancelados pela CIE.

1.1 Pré-requisitos para solicitar a chancela:

Entidades civis sem fins lucrativos e de natureza esportiva;

Estar estabelecida no Município de Curitiba;

Apresentar registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

Apresentar Certidões Negativas de Débitos com a União, Estado, Município

1.2 Decreto No 38/2016

Acessar o Decreto No 38/2016 no site www.curitiba.pr.gov.br; menu: esporte, lazer e juventude;

opção: incentivo ao esporte e promoção social; Opção: Vale Transporte Esportivo - VTE link:

Decreto No 38/2016.

1.3 Formulário de solicitação de chancela

Deverá ser preenchido o formulário de solicitação de chancela com os dados da entidade

requerente.

O formulário encontra-se disponível no site www.curitiba.pr.gov.br; menu: esporte, lazer e

juventude; opção: incentivo ao esporte e promoção social; Opção: Vale Transporte Esportivo –

VTE, link: “Formulário de chancela”.

• Preencher todos os campos

• Nome da entidade completo e sem abreviações;

• Assinatura do presidente. É OBRIGATÓRIO O RECONHECIMENTO DA ASSINATURA EM CARTÓRIO;

1.4 Montagem do Projeto Original

Itens obrigatórios do projeto:

• Identificação da entidade: (nome, presidente, tesoureiro, regional, modalidade);

• Justificativa: Porque está solicitando o benefício;

• Objetivos: Quantos atletas pretende atender;

• Prazos para utilização do benefício;

• Currículo esportivo com:

- Modalidades a serem atendidas com o número de atletas matriculados

por modalidade Metodologia de treinamento/trabalho;

- Estrutura e organização administrativa de gestão do projeto;

- Número de professores;

- Estrutura física – locais de treinamento;

- Grade Horária.

1.5 Documentação

Estatuto da Entidade deve ser registrado em Cartório e conter que se trata de entidade civil sem fins lucrativos e dentro das suas finalidades possuir natureza esportiva (assinalar nos Estatutos com caneta marca texto);

Cartão Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

RG e CPF do Presidente da entidade;

Certidões negativas do município: Via internet no site www.curitiba.pr.gov.br , “serviços para o cidadão” e, em seguida “certidão negativa de tributos municipais”.

Certidões negativas estaduais: Secretaria de Estado da Fazenda - Receita Estadual: via internet no site www.fazenda.pr.gov.br ;

Certidões negativas da União: Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União: via internet no site www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br ;

1.6 Período de protocolo

De 1º a 10º dia do mês anterior à concessão do benefício podendo ser feito durante os meses de Fevereiro à Outubro com validade de dois anos.

Após a organização da documentação, deverá ser paginado e rubricado TODAS AS FOLHAS no canto inferior direito.

Entregar na Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude – Rua Solimões, 160, Bairro Alto São Francisco, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 no Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social.

Após a chancela do projeto no 1º mês de execução, a entidade terá que enviar os formulários até o último dia útil.

2. ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE ESPORTIVO

Para solicitar o benefício do VALE TRANSPORTE ESPORTIVO o atleta deverá atender os seguintes

pré-requisitos:

• Ter idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos;

• Ser integrante das equipes chanceladas pela Comissão de Incentivo ao Esporte.
• Estar devidamente matriculado e com frequência regular em escola pública municipal, estadual ou federal no Município de Curitiba;
• Representar o Município de Curitiba em competições oficiais quando convocado pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.

 

2.1 Preenchimento do FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA O VALE TRANSPORTE ESPORTIVO

Acessar o formulário através do site www.curitiba.pr.gov.br ; no menu “Secretarias e órgãos”, escolher “Esporte, Lazer e Juventude”; escolher a opção “Incentivo ao Esporte” e “Vale transporte esportivo - VTE”.

• Preencher todos os campos
• Nome da entidade completo e sem abreviações;
• Assinatura do presidente.

Após a organização da documentação, deverá ser paginado e rubricado TODAS AS FOLHAS no canto inferior direito.

Entregar na Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, R. Solimões, 160, Bairro Alto São Francisco, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 no Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social.

2.2 Repasse do VALE TRANSPORTE ESPORTIVO

Após a chancela do projeto no 1o mês de execução, a entidade terá que enviar os seguintes formulários até o último dia útil:

• Formulário de solicitação de VALE TRANSPORTE ESPORTIVO
• Formulário individual de todos atletas beneficiários.

O recurso será creditado no cartão transporte dos atletas no dia 10 de cada mês, a partir da solicitação do benefício, entre os meses de Março e Novembro.

2.3 Execução do benefício

Mensalmente a entidade deverá enviar ao Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social a FORMULÁRIO DE FREQUÊNCIA MENSAL apontando os nomes dos alunos desistentes, novos e número de faltas durante o mês.

Para os alunos novos a entidade deverá anexar o FORMULÁRIO INDIVIDUAL DO ATLETA.

Maiores Informações:

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude

Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social

R. Solimões, 160 – Bairro Alto São Francisco.

Telefones: 3350-9996/3350-3744

E-mail: incentivoaoesporte@smelj.curitiba.pr.gov.br

Fonte: Silvio Barletta II

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