Assessoria Paulo Rink - Decreto nº 140/2016 regularização de edificações em Curitiba

ATENÇÃO - Proprietários de imoveis IRREGULARES na cidade de Curitiba

 
Uma parceria entre Câmara Municipal, IPPUC - Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba e SMU - Secretaria Municipal de Urbanismo, foi publicado o Decreto nº 140/2016. 

 

Este Decreto trata da revisão do Plano Diretor de Curitiba, critérios e parâmetros construtivos que visam a regularização de edificações no Município.


 

Assessoria – Vereador Paulo Rink, esteve na reunião na Regional da CIC. Em pauta, a apresentação do Decreto 140/2016 - Regularização de Edificações. Estiveram presentes Moradores da região, Entidades, Lideranças, o Administrador Regional da CIC Ton Vargas e o Secretário Municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro.

Agora dentro dos critérios estabelecidos no Decreto, obras e imoveis residenciais e comerciais irregulares, podem ser averbadas no Registros Imobiliários.

Fique atento!! Os encontros explicativos também ocorrerão em todas as outras Regionais.

O Decreto pode ser encontrado no site do Urbanismo.

http://www.curitiba.pr.gov.br/conteu…/legislacao-smu-smu/211

http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2016/00177680.pdf

Anexo I

http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2016/00177677.pdf

Anexo II

http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2016/00177678.pdf

Anexo III

http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2016/00177679.pdf

Fonte: Silvio Barletta II

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